O presente Termo e Condições do Cartão Presente Arezzo (o “Termo e Condições”) estabelece as regras e as condições aplicáveis à conta Cartão Pré-Pago Arezzo (o “Cartão Presente”).
Ao comprar o Cartão Presente ou utilizar o crédito disponível o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos e declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.
Visando a melhor comunicação entre a Arezzo e seus clientes, a Arezzo manterá uma linha direta com os consumidores pelo seu SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://www.arezzo.com.br/atendimento , por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.
Como condição inicial para a compra do Cartão Presente pela internet, no site todocartoes.arezzo.com.br, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro, bem como o residente do endereço cadastrado deverá residir no Brasil. Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para o envio do cartão pré-pago com o valor dos créditos de presentes, bem como qualquer outra comunicação não eletrônica que se faça necessária.
Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo cliente, responsável do cadastro no site de compra do Cartão Presente, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.
A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja determinado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.
Apenas o Ecommerce (www.arezzo.com.br). A Arezzo reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um Cartão, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, fraudulento ou contrário a lei.
O Cartão Presente é emitido pela Todo Cartões, que cobrará apenas uma taxa para a entrega do produto, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança de nossos clientes, informamos que nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Cartão Presente.
O valor mínimo possível para compra do vale presente é de R$ 80,00. A validade dos créditos do cartão é de até 6 (seis) meses após a compra. A Arezzo poderá alterar o valor mínimo ou máximo a qualquer momento, ou por meio de notificação aos clientes nos pontos de venda, ou por meio de e-mail, ou por telefone, em caso de ligação do cliente, pelo website arezzo.todocartoes.com.br, ou, ainda, por outros meios eletrônicos aceitáveis Tal alteração não constituirá em aditamento deste Termo e Condições.
Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão Presente serão convertidos em dinheiro (cash) para o titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão, a que título for, será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões ou Arezzo.
Em caso de extravio, roubo, furto do Cartão Presente, o titular do Cartão deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Todo Cartões, pelo endereço eletrônico https://www.todocartoes.com.br/ ou telefone 51-30240022, e fazer imediatamente a devida comunicação para bloqueio do Cartão tido como extraviado, roubado ou furtado, e solicitar a reemissão. A Todo Cartões terá o prazo de 48 (quarenta e oito horas), contadas da informação dada pelo cliente, para efetuar o bloqueio do cartão. E, até que o bloqueio seja solicitado, o titular do Cartão permanecerá como único responsável por sua utilização.
O Cartão Presente informado como perdido, roubado, furtado, deverá ser inutilizado e substituído, mesmo que posteriormente seja encontrado. Neste caso, será congelado o saldo remanescente do Cartão no momento em que recebermos a notificação de extravio, sendo enviado um Cartão substituto com o saldo remanescente, conforme política da empresa.
Qualquer que seja a hipótese de reemissão, a Todo cobrará a taxa de reemissão e o frete para envio do novo Cartão, de acordo com a tabela de preços da Todo Cartões vigente no momento da solicitação, os quais serão descontados do saldo existente no Cartão Presente. E, se não houver saldo existente no Cartão, o titular do Cartão deverá efetuar o pagamento da taxa de reemissão e o valor do frete por meio de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela Todo Cartões, para que ocorra a reemissão.
É proibida a revenda do Cartão Presente Arezzo.
O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão Presente ou rever as transações mais recentes efetuadas com este acessando o website www.todocartoes.com.br/arezzo ou encaminhando e-mail para o SAC de Atendimento ao Cliente. Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.
O cliente poderá pedir o estorno da compra de um Cartão Presente Arezzo caso ele não reconheça a compra deste ou caso ocorra alguma situação justificável que ele não queira mais o produto, desde que ainda não tenha sido utilizado, de acordo com a Política Comercial da Arezzo.
A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no Cartão Presente Arezzo porém não reembolsa o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do Cartão Presente.
Caso o cliente/titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC de Atendimento ao Cliente, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e ocasionará o bloqueio de seu Cartão, de modo a inutilizá-lo.
O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao site, isentando integralmente a Todo Cartões e qualquer um dos seus parceiros comerciais.
Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no site será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo Cartões, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o site, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.
A Arezzo, o logotipo da Arezzo e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa são marcas comerciais ou marcas registradas da Arezzo. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Cartão e Site são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da Arezzo e marcas de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da Arezzo ou proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela Arezzo ou o proprietário do conteúdo.
As informações coletadas através dos diferentes formulários que o Cliente e/ou usuário tenha preenchido permitem que a Arezzo ofereça benefícios ao usuário.
Arezzo armazena essas informações sob condições normais de segurança e segundo períodos limitados no tempo proporcional aos fins para os quais o usuário tem à sua disposição; eles são utilizados apenas no contexto dos fins para os quais o usuário tem à sua disposição, permitindo que o usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pelo Arezzo e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da Arezzo, as quais possam interessá-lo. Se o usuário já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar a qualquer momento.
Todas as informações pessoais que o usuário teria de transmitir à Arezzo para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão Presente, bem como para o envio deste à residência do usuário.
A Arezzo reserva-se o direito de editar as condições expressas neste Termo e Condições a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail cadastrado em sua conta. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.
A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.
Este Termo e Condições é fornecido em formato eletrônico e os avisos enviados por e-mail, ou por outros meios eletrônicos aceitáveis, serão considerados entregues e recebidos quando o e-mail for enviado. Inclusive, o saldo da sua conta e qualquer informação que a lei exija que forneçamos a você, poderão ser verificadas de forma eletrônica nos endereços indicados. Se você não concordar em receber informações de forma eletrônica, deverá interromper o uso do saldo.da sua conta.Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail [email protected].